Na noite de 13 de maio, nosso sócio Raphael Di Tommaso esteve no Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG), em Caxias do Sul, para uma palestra na disciplina de Criação e Desenvolvimento de Novos Negócios. A atividade aconteceu a convite da professora Josi Maciel e tratou dos principais aspectos jurídicos que devem ser considerados antes, durante e depois do processo de abertura de uma empresa, com foco em contratos, propriedade intelectual e governança.

Empreender é mais do que abrir uma empresa

A palestra começou desfazendo um equívoco frequente para quem está dando os primeiros passos no mundo dos negócios: empreender não se resume a abrir uma empresa, mas sim a fazer acontecer. Antes de pensar em CNPJ, contrato social ou regime tributário, o futuro empreendedor precisa responder a perguntas básicas que vão estruturar o negócio, como o que faz, como faz, para quem faz, qual o seu diferencial competitivo, como será seu modelo de negócio e como deve medir resultados.

Raphael lembrou ainda que uma ideia, por si só, não tem valor de mercado. O que cria valor é a capacidade de transformar essa ideia em produto, serviço e operação. Por isso, o trabalho do advogado especializado em novos negócios começa muito antes do registro da empresa, ajudando o empreendedor a organizar a estrutura que vai sustentar a execução do projeto.

O que avaliar antes de abrir a empresa

Em seguida, a fala abordou uma checklist de cuidados anteriores ao registro do negócio: a celebração de um memorando de entendimento (MoU) entre os sócios, o registro de marca, o registro de software quando aplicável, a análise tributária do modelo de negócio, a elaboração de um contrato social bem feito (e não simplesmente o modelo padrão da Junta Comercial) e o estudo da regulamentação aplicável ao setor de atuação.

Esses documentos e análises preliminares funcionam como uma camada de proteção tanto para a sociedade quanto para cada um dos sócios. Em documentos como o MoU, o contrato social e o acordo de sócios, é possível tratar de pontos sensíveis que costumam virar conflito mais adiante: atuação da empresa, responsabilidades e participação de cada sócio nos resultados, formas de resolução de conflitos, regras para entrada e saída de sócios, método de avaliação da empresa e regras para sucessão.

Tipo societário e regime tributário

Outro bloco da palestra tratou das principais escolhas estruturais que toda empresa nova precisa fazer. No campo societário, foram apresentados os tipos mais comuns no Brasil: sociedade limitada, sociedade anônima e sociedade em conta de participação, cada um com características próprias quanto a responsabilidade dos sócios, governança e flexibilidade.

Na esfera tributária, foram apresentados os três regimes principais do sistema brasileiro: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Raphael chamou atenção para as limitações do Simples Nacional, como o teto de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões, a vedação a sócios pessoa jurídica e a restrição a participação em outras empresas, mostrando como uma escolha tributária equivocada pode comprometer o crescimento do negócio e gerar passivos.

Propriedade intelectual e proteção de ativos

A propriedade intelectual também ocupou espaço importante na conversa. Em uma economia cada vez mais movida por marcas, conteúdos, softwares e tecnologias, a proteção dos ativos intangíveis se tornou estratégica para qualquer negócio. Foram tratados temas como invenção, modelo de utilidade, desenho industrial, marcas, direitos autorais, softwares e a proteção de tecnologias emergentes.

A mensagem passada aos alunos foi a de que a propriedade intelectual precisa entrar na agenda do empreendedor desde o início, e não apenas quando o negócio já está consolidado. Marcas e softwares não protegidos viram ponto de vulnerabilidade na hora de captar investimento, expandir a operação ou enfrentar uma disputa judicial.

Governança, conformidade e o cuidado com a IA

Na parte final, Raphael abordou a importância da governança no dia a dia da empresa: a observância da legislação aplicável, em especial as normas trabalhistas, ambientais, de defesa do consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de eventuais regulações setoriais de órgãos como ANVISA, Bacen, CVM e Anatel. Reforçou também a importância de documentar decisões, formalizar contratos e acompanhar indicadores como parte do processo de amadurecimento do negócio.

O encerramento trouxe um alerta sobre o uso da inteligência artificial no contexto empreendedor: a IA pode ser uma ferramenta poderosa de produtividade, mas tende a ser muito convincente em assuntos que o usuário não domina. Para o empreendedor iniciante, isso significa que a tecnologia não substitui o conhecimento técnico nem o acompanhamento profissional especializado e deve ser usada com critério e moderação.

Sobre o Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG)

Fundada em 1999 como Faculdade da Serra Gaúcha, a FSG foi credenciada como Centro Universitário em 2016 e é uma das principais instituições de ensino superior da Serra Gaúcha. Com sede em Caxias do Sul e unidade em Bento Gonçalves, a instituição oferece dezenas de cursos de graduação, pós-graduação e extensão em áreas como administração, direito, engenharias, saúde, tecnologia e ciências humanas, com proposta pedagógica voltada à prática profissional e ao desenvolvimento regional.