A Editora EDUCS, da Universidade de Caxias do Sul (UCS), publicou, no dia 23 de setembro, o e-book Temas Jurídicos Atuais: Debates em Direito Digital. Nossa sócia Júlia Premaor contribuiu em coautoria com Giancarlo Dal Bó e Sabrina de Oliveira Xavier com o capítulo intitulado "A responsabilidade legal dos influenciadores e criadores digitais".

O tema é, indiscutivelmente, um dos mais em voga do panorama jurídico atual e a publicação no e-book da UCS atesta o compromisso da academia em fornecer subsídios para a construção de um ambiente digital mais ético, transparente e legalmente responsável. 

A atuação dos criadores de conteúdo transcendeu o mero entretenimento, integrando-se à economia de consumo e, frequentemente, assumindo o papel de intermediários entre marcas e consumidores. A velocidade com que este ecossistema se desenvolveu, contudo, tem sido maior que a capacidade regulatória do ordenamento jurídico.

A contribuição dos autores, portanto, torna-se essencial para analisar as nuances dessa lacuna legal, detalhando as implicações do Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes de publicidade no que tange à conduta de influenciadores e criadores. Ao aprofundar-se nos critérios para a responsabilização em casos de publicidade velada ou informações enganosas, o artigo não só oferece um importante guia para a comunidade jurídica, mas também serve como um alerta estratégico para as marcas e os próprios influencers, sublinhando que a grande visibilidade digital deve, necessariamente, ser acompanhada por um elevado senso de responsabilidade legal e ética.

A íntegra da obra pode ser acessada gratuitamente no link.