A Comissão Nacional de Responsabilidade Civil da Associação Brasileira de Advogados, em parceria com as comissões estadual e municipal de direito digital da ABA do Rio de Janeiro, promoveu um evento de grande relevância, abordando o impacto das novas tecnologias na sociedade e no âmbito jurídico. O encontro focou na discussão sobre a sociedade da informação, inteligência artificial, algoritmos e proteção de dados e sobre como a responsabilidade civil se adapta para responder aos desafios trazidos por essa nova era.

Nosso sócio Raphael Di Tommaso palestrou sobre a responsabilidade civil decorrente da violação de direitos fundamentais pelas ferramentas de IA das Bigtechs. Em sua fala, destacou que a violação de direitos como a intimidade, a privacidade e a honra nunca devem ser vistas como um "mero aborrecimento" e que os operadores do direito têm a obrigação de criar soluções para mitigar os riscos da nova sociedade digital. Ele também citou exemplos práticos de violação à privacidade, como o caso do Windows 11 Recall e da Alexa da Amazon, além de ações judiciais de grandes veículos de imprensa contra a OpenAI por uso indevido de conteúdo para treinar modelos de IA. Ao final, Raphael enfatizou a obrigação dos operadores do direito em ir além de apontar os problemas para construir propostas regulatórias e de aplicação da lei visando à mitigação dos riscos dessa nova sociedade.

Assim, o evento serve como um chamado à ação para a comunidade jurídica, incentivando a reflexão e a busca por soluções inovadoras que garantam a proteção dos direitos na era digital.

O evento está disponível na íntegra neste link.