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Proteção patrimonial

Limited Liability Partnership (LLP): um novo modelo de negócio

Por FCRT
Publicado em 19/08/2022

Nós já vimos aqui que a partnership é um modelo de gestão em que os próprios colaboradores podem alcançar o sentimento de “dono”, tornando-se parte do quadro social da empresa, comprando pequenas porcentagens de ações após o preenchimento de certos requisitos, como tempo de serviço e meritocracia.

 

Pegando algumas dessas características e levando para uma estrutura societária, transformamos um modelo de gestão em um modelo de negócio: o Limited Liability Partnership (LLP).

 

Considerando esses aspectos, o LLP nada mais é do que uma modalidade de empresa flexível, em que diferentes parceiros unem suas habilidades individuais para trabalhar em conjunto, sendo sócios do negócio.

 

E o que tem de tão diferente em uma LLP?

Começamos pela estrutura. Em alguns modelos tradicionais de negócio, é comum vermos um arranjo em que poucos sócios detenham muito poder e responsabilidades, enquanto outros são omissos, apesar da participação financeira. Isso não acontece na Limited Liability Partnership.

 

Na LLP, como há a união de parceiros com diferentes habilidades – que até podem atuar individualmente, mas se complementam – todos participam da gestão do negócio, distribuindo atribuições, obrigações e decisões. Além disso, o fato de unirem seus recursos, dividindo, por exemplo, espaço e colaboradores, promove redução de custos, maior capacidade de crescimento e, consequentemente, lucratividade em suas atividades. E aqui está a mágica: esses resultados seriam difíceis ou demorados de alcançar individualmente.

 

Vantagem 1: responsabilidade

Outro ponto interessante de destacar na Limited Liability Partnership é a responsabilidade dos parceiros que, como a própria tradução sugere – Parceria de Responsabilidade Limitada – é restrita às atividades de cada pessoa – que pode ser física ou jurídica. Nesse sentido, os parceiros não respondem por irregularidades ou negligências causadas pelos demais e seus bens pessoais estarão mais protegidos nos casos de ações judiciais.

 

Isso não quer dizer que os parceiros nunca serão responsabilizados. Até pode acontecer, mas apenas quando houver negligência própria ou de alguém sob sua supervisão direta. Em outras palavras, não há, em regra, responsabilidade conjunta por irregularidades causadas pelos outros sócios.

 

Já em relação aos bens, aqueles referentes à parceria são os primeiros alvos dos processos, ficando resguardados desses casos os bens pessoais. Esse é um dos principais motivos pelos quais a LLP está crescendo no mundo. É um modelo de negócio que mistura companhia e partnership, oferecendo maior proteção legal, principalmente se comparada a outras estruturas empresárias, criando uma barreira financeira entre o negócio e o parceiro, com menos burocracia.

 

Vantagens 2 e 3: flexibilidade e personalização

As demais vantagens da Limited Liability Partnership são a facilidade e a possibilidade de trazer diferentes pessoas para dentro da parceria, bem como deixá-las sair quando oportuno e necessário. Isso favorece o convite para que terceiros, com negócios paralelos e complementares, se juntem à empresa com a finalidade de encorpar alguma divisão e alavancar as vendas.

 

Tal qual o modelo partnership de gestão, em que o colaborador deve preencher certos requisitos para poder comprar cotas da empresa e se tornar sócio, a entrada e saída de terceiros na LLP também depende do cumprimento de algumas condições. Um exemplo é a necessidade de aprovação, por todos os parceiros originais, da possibilidade de incorporação ou saída desse terceiro.

 

É importante ressaltar que a circunstância acima, bem como outras características da Limited Liability Partnership, pode ser personalizada no momento da criação e estruturação da parceria.

 

Lembrando que essa estrutura deve ser descrita em contrato, mas suas cláusulas são de livre escolha pelos parceiros que pretendem se unir em sociedade. Aqui está outro ponto positivo e, também, uma das principais razões para colocar esse arranjo societário em seu radar: existe uma maleabilidade nos termos contratuais, que podem ser personalizados de acordo com os interesses dos parceiros.

 

Vantagem 4: Novidade

Por fim, mas não menos importante, trata-se de um modelo de negócio recente. Apesar de não ser muito difundido no Brasil, inclusive existindo pouco conteúdo sobre o tema, é possível ver certo crescimento no exterior, considerando a adesão a essa estrutura por novas empresas e startups. Portanto, é um importante assunto para ter conhecimento, principalmente em razão do seu futuro promissor nos negócios.

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