A relação entre salões de beleza e profissionais autônomos sempre exigiu atenção jurídica.

A Lei nº 12.592/2012, alterada pela Lei nº 13.352/2016, criou uma estrutura específica para que salões celebrem contratos de parceria com cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores. A legislação pode ser consultada no Portal do Planalto.

O modelo permite separar juridicamente a atividade do salão daquela realizada pelo profissional-parceiro.

Mas essa organização começa pelo contrato.

Não basta chamar de parceiro

A legislação exige que a parceria seja formalizada por escrito e estabelece conteúdo obrigatório.

Entre os pontos que precisam estar definidos estão o percentual destinado ao salão, as condições de pagamento do profissional, responsabilidades tributárias, utilização dos bens e instalações, manutenção dos equipamentos e possibilidade de encerramento da parceria com aviso prévio mínimo.

A lei também prevê formalidades específicas para a celebração do instrumento, inclusive homologação nos termos nela estabelecidos.

Isso torna inadequado utilizar contratos genéricos de prestação de serviços para situações que pretendem funcionar conforme o regime do salão-parceiro.

O contrato precisa conversar com a operação

O documento deve refletir a realidade.

Quais serviços o profissional realiza? Qual percentual pertence a cada parte? Como os pagamentos são processados? Quem fornece materiais? Como ocorre o acesso ao estabelecimento? Como será encerrada a relação?

Essas decisões não são apenas jurídicas.

Elas interferem diretamente na organização financeira e operacional do salão.

Já abordamos no blog do RTJP como o contrato precisa estar conectado à operação da empresa. A mesma lógica vale para os contratos com profissionais-parceiros.

A formalização adequada cria previsibilidade para o salão e para o profissional e fornece uma base mais segura para administrar a relação durante seu funcionamento.