A OAB Subseção Caxias do Sul realizou, na noite do dia 14 de abril de 2026, o evento Compliance na Era Digital: Uso de Dados e Transparência na Administração Pública, promovido pela Comissão de Direito Empresarial e Compliance (CDEC). A iniciativa trouxe à Serra Gaúcha dois especialistas de projeção nacional para debater temas que estão no centro da agenda jurídica e tecnológica do país: inteligência artificial, governança de dados e transparência no setor público.

A mediação do debate ficou a cargo do nosso sócio Raphael Di Tommaso, especialista em Direito Digital, Governança Corporativa e Proteção de Dados, e integrante da CDEC. 

Os palestrantes e os temas do debate

O evento contou com a presença de duas referências nacionais sobre o tema. O primeiro foi Alsones Balestrin, cientista classificado entre os 15 mais citados da América Latina em Gestão Estratégica, que abordou o tema Inteligência Artificial: Governança e Prontidão Organizacional. Em sua apresentação, Balestrin discutiu como as organizações públicas e privadas precisam se preparar estruturalmente para adotar a IA de forma responsável, considerando riscos, oportunidades e os requisitos de governança que essa tecnologia exige.

O segundo palestrante foi Gustavo Ferenci, Secretário de Transparência, Controladoria e Governo Digital do município de Canoas (RS), que tratou da Transparência Pública como Pilar das Cidades Inteligentes. Ferenci apresentou a experiência prática de Canoas na implementação de políticas de dados abertos e de gestão transparente, conectando a discussão ao conceito de cidades inteligentes e ao papel da administração pública na construção de uma governança digital efetiva.

Uma pauta que conecta direito, tecnologia e gestão pública

A escolha dos temas reflete uma tendência crescente no debate jurídico e institucional brasileiro. A interseção entre compliance, proteção de dados e administração pública ganhou relevância após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impõe obrigações também ao poder público no tratamento de informações pessoais dos cidadãos.

Ao mesmo tempo, o avanço da inteligência artificial nas rotinas administrativas e nos processos decisórios das entidades públicas levanta questões sobre responsabilidade, viés algorítmico, transparência e controle democrático, temas que exigem diálogo entre profissionais do direito, gestores públicos e especialistas em tecnologia.

Abertura e presença institucional

A solenidade de abertura foi conduzida pela presidente da CDEC, Marina Gobbato Grazziotin, e contou com a participação do presidente da OAB Caxias, Mauricio Rugeri Grazziotin, do Conselheiro Estadual e ouvidor Daniel Junior de Mello Barreto, do vice-presidente da CDEC Cristian Baltazar da Silva e do secretário da comissão, William de Souza Ditzel.

O evento teve patrocínio reuniu representantes de diversas instituições, entre elas o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a Direção do Foro Trabalhista de Caxias do Sul, as Promotorias de Justiça, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Caxias do Sul, que marcou presença por meio de servidores responsáveis pela governança de dados, transparência e proteção de dados pessoais no município.