No dia 3 de dezembro, a Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul – ISPD promoveu seu último evento da legislatura. O principal destaque foi o pré-lançamento do e-book "Inovação e Desburocratização no Direito: Propriedade Intelectual, Contratos e Governança na Era da Tecnologia". O painel também teve a apresentação do livro "Proteção de Dados Pessoais na Administração Municipal" e a divulgação dos resultados dos trabalhos da Frente.

Aprovada por unanimidade em 22 de abril de 2021, a Frente, presidida pelo vereador Maurício Scalco, realizou diversos painéis em seus mais de 3 anos de atividade. Com a participação de representantes de mais de 50 entidades, instituições e empresas, contribuiu com a elaboração das leis de incentivo à inovação de Caxias do Sul e com o desenvolvimento do empreendedorismo na região. As atividades promovidas contaram com a participação de profissionais não apenas da Serra, mas também de capitais como Porto Alegre e Rio de Janeiro. Foram abordados temas como metaverso, empreendedorismo feminino, investimentos em startups, mercado digital e sandbox regulatório.

A experiência da Câmara de Caxias do Sul ganhou repercussão no Rio Grande do Sul, inspirando municípios como Farroupilha, Nova Petrópolis e Santo Antônio da Patrulha. Já as iniciativas voltadas à proteção de dados tiveram repercussão nacional, sendo inclusive tema de um capítulo do livro "Proteção de Dados Pessoais na Administração Municipal", organizado pelo Fórum de Proteção de Dados dos Municípios, vinculado à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Lançada em agosto durante a Expocompliance, em São Paulo, e em setembro em Porto Alegre, a obra conta com artigo escrito pelos nossos sócios Raphael Di Tommaso, Júlia Premaor e pelo encarregado de dados de Porto Alegre Newton Moraes, que aborda a experiência da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.

O evento marcou o encerramento das atividades do ciclo 2021-2024, que trouxe debates sobre temas contemporâneos e relevantes para o direito, o ecossistema de inovação e a administração pública. A programação também incluiu a palestra dos autores do e-book "Inovação e Desburocratização no Direito: Propriedade Intelectual, Contratos e Governança na Era da Tecnologia", elaborado pela Comissão Estadual de Startups e Tecnologia da Associação Brasileira de Advogados (ABA-RS). O e-book foi organizado pela nossa sócia Júlia e também conta com textos de Juliana Lazzarotto, Melissa Boff Alves, Sabrina Oliveira Xavier, Patrícia Vieczorek e nosso sócio Raphael.