O Instituto Juristas, associação criada por iniciativa do advogado, empresário e seu atual Presidente Dr. Wilson Furtado, CEO do Portal Juristas, lançou, em dezembro, uma nova revista digital. Com apoio da Editora Mizuno e contribuição de profissionais de renome nacional, a publicação reúne artigos sobre diversos temas atuais e relevantes.

Raphael Di Tommaso contribuiu com a publicação, escrevendo artigo intitulado “A Lei Complementar 182 e o Contrato Público de Solução Inovadora”, no qual abordou esse instrumento relativamente novo e ainda pouco utilizado. O diploma, mais conhecido como Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLSEI), criou essa nova modalidade de licitação, que permite à administração pública contratar com mais simplicidade e agilidade.

Nosso sócio destaca que o receio dos gestores públicos de utilizar o CPSI não se justifica, pois até mesmo órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral de Goiás (CGE-GO) já contrataram inovação por meio dessa modalidade, que traz diversas vantagens para os contratantes e para a sociedade.

A publicação traz artigos sobre diversos outros temas atuais do Direito, como já mencionado. Euler Paulo de Moura Jansen fala sobre a falta de transparência algorítmica no judiciário, Celeida Laporta discorre sobre o uso ético e responsável da inteligência artificial (IA) e Mirian Castro aborda a responsabilidade decorrente dos erros cometidos pela IA, para citar alguns exemplos.

Se você quiser conferir os artigos completos, a primeira edição da revista está disponível gratuitamente para download aqui.