Em um cenário marcado por rápidos avanços da tecnologia e seus reflexos jurídicos, a propriedade intelectual se mantém como um dos assuntos mais relevantes na área do Direito. Visando a subsidiar o debate sobre o tema, a editora Mizuno publicou a obra Propriedade Intelectual e Tecnologias Contemporâneas, reunindo contribuições de eminentes juristas, acadêmicos e magistrados.

Organizada pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro e pelos juristas Wilson Furtado Roberto e Maria Eduarda Trindade dos Reis, a obra reúne a contribuição de 89 autores, incluindo nosso sócio Raphael Di Tommaso, que assina, em coautoria com a advogada Melissa Boff Alves, o capítulo "A Proteção da Marca e do Trade Dress como Ativos Intangíveis na Publicidade Digital".

Prefaciado pelo Ministro Sebastião Reis, o livro traz a contribuição de outros três magistrados do STJ: Ricardo Villas Bôas Cueva, que presidiu a comissão de juristas do Senado Federal responsável pelo anteprojeto de regulamentação da inteligência artificial no Brasil; o ex-presidente do Tribunal, Humberto Martins; e Messod Azulay Neto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Vale lembrar que o Ministro Cueva foi o homenageado de obra anterior publicada pela Mizuno, que contou com a coautoria de nossos sócios Raphael Di Tommaso e Júlia Premaor.

A lista de autores inclui outros nomes de expressão nacional e internacional, como o Juiz Federal Oscar Valente Cardoso; Renato Opice Blum, um dos precursores do direito digital no Brasil; Ana Paula Canto de Lima, conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados; Fernando Brandariz, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP, subseção Pinheiros; e o professor português João Paulo Remédio Marques, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, uma das maiores autoridades lusófonas em propriedade intelectual.

Marca, trade dress e publicidade digital

O capítulo de Raphael Di Tommaso e Melissa Boff Alves, especialista em propriedade intelectual, parte de uma análise das diferentes formas de apresentação da marca na legislação brasileira. O texto percorre as modalidades já reconhecidas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) – nominativa, figurativa, mista, tridimensional e de posição – e avança para territórios menos consolidados no ordenamento jurídico, como as marcas não tradicionais (sonoras, olfativas, táteis, gustativas) e os sinais distintivos que, embora não registráveis perante o INPI, funcionam, na prática, como elementos de identificação de produtos e serviços no mercado.

O núcleo do artigo é o trade dress, o conjunto-imagem que permite ao consumidor reconhecer um produto, serviço ou estabelecimento pela percepção visual global de seu layout, cores, formas e estilo. No ambiente digital, onde a exposição da marca ao consumidor é contínua e a concorrência se dá simultaneamente em múltiplas plataformas, o trade dress assume importância equivalente, ou até superior, à da marca registrada tradicional. O estudo demonstra como a reprodução e a imitação de sinais distintivos em sites, aplicativos e peças publicitárias se tornaram um problema recorrente, tanto pela facilidade técnica de copiar elementos visuais quanto pela dificuldade de fiscalização em escala.

Os autores analisam a proteção do trade dress à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do chamado Teste 360º de Confusão de Marcas, metodologia que propõe uma avaliação integrada do conjunto-imagem considerando o grau de distintividade, a semelhança entre os sinais, as condições do mercado e o perfil do consumidor. O capítulo também discute o papel da repressão à concorrência desleal como via de proteção, diante da ausência de registro específico para o trade dress no ordenamento brasileiro.

Na parte final, o artigo destaca que ferramentas de inteligência artificial voltadas ao reconhecimento de imagem e ao monitoramento em tempo real já podem ser utilizadas para identificar e coibir violações de forma mais eficiente do que os mecanismos tradicionais, e menciona avanços legislativos recentes que sinalizam uma abertura do sistema de registro a novas formas de proteção de ativos intangíveis.

Os temas da obra

"Propriedade Intelectual e Tecnologias Contemporâneas" cobre um arco amplo de temas ligados ao impacto das novas tecnologias sobre a propriedade intelectual. Os artigos tratam de inteligência artificial, blockchain, proteção de dados, direitos autorais, ativos intangíveis, regulação digital e inovação sustentável. A proposta é examinar como o avanço tecnológico vem impondo releituras sobre a estrutura normativa da propriedade intelectual, num cenário marcado pela descentralização dos processos criativos e pela expansão dos ecossistemas digitais globais.

Sobre a Editora Mizuno e o Selo Juristas

A Editora Mizuno é uma das maiores editoras jurídicas do Brasil, com catálogo que inclui códigos comentados, obras doutrinárias e publicações coletivas voltadas aos mercados profissional e acadêmico. O Selo Juristas, comandado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, se destaca pela organização e publicação de algumas das obras mais relevantes sobre os temas atuais do Direito, reunindo juristas de renome e contribuindo com o debate sobre questões contemporâneas.