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Legislação

Editora Império lança Obra Diálogos de Direito & Tecnologia – vol. 2

Por RTJP
Publicado em 26/12/2025

A Editora Império publicou o segundo volume da obra coletiva Diálogos de Direito & Tecnologia, que reúne contribuições de renomados juristas de todo o País. Organizado pela advogada pernambucana Ana Paula Canto de Lima, conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados, o livro trata de temas como inteligência artificial, proteção de dados, cibersegurança, tribunais inteligentes, planejamento sucessório de bens digitais, legal design, jogos online e contratação de inovação pelo poder público.

 

Esse último foi o assunto abordado por nosso sócio Raphael Di Tommaso, coautor da obra ao lado de nomes como o Juiz Federal Oscar Valente Cardoso, do TRF4, a Juíza Camila Henning Salmoria, do TJ-PR, o analista de proteção de dados pessoais da Coordenadoria de Transparência e Proteção de Dados, da Prefeitura do Rio de Janeiro, e outros respeitados profissionais das áreas de Direito Digital e Proteção de Dados.

 

Em seu capítulo, Raphael escreveu sobre as diferentes ferramentas para a contratação de inovação pelo poder público. Deu ênfase ao contrato público de solução inovadora (CPSI), modalidade especial de licitação criada pela Lei Complementar nº 182 – o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLSEI). Falou sobre as vantagens desse formato de contratação e da importância do uso do poder de compra do Estado para a promoção do desenvolvimento econômico nacional. 

 

Nosso sócio já havia participado o primeiro volume da obra, publicado em 2022, para a qual escreveu, em coautoria com o CEO do J.Ex e ativista de inovação Ademir Piccoli, um capítulo sobre “O uso da Inteligência Artificial para a Tomada de Decisões Judiciais”. Os livros podem ser adquiridos diretamente da Editora Império.

 

RTJP

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