Durante a ExpoCompliance 2024, realizada em São Paulo, principal evento de integridade corporativa das Américas, foi lançado o livro "Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública Municipal", obra coletiva organizada pelo Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios. O evento contou com a participação de especialistas e autoridades do setor público, que discutiram a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos municípios brasileiros.

A obra, publicada pela Editora ESENI, está estruturada em dois grandes capítulos: o primeiro aborda questões relacionadas à implementação da LGPD na Administração Pública Municipal, enquanto o segundo apresenta casos práticos de adequação à lei em diversos municípios brasileiros. O livro visa a fornecer subsídios para gestores públicos e profissionais da área de compliance na adaptação às exigências da LGPD.

Entre os coautores da obra, estão nossos sócios Raphael Di Tommaso e Julia Premaor, que contribuíram com um capítulo sobre a experiência da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O lançamento do livro foi acompanhado de um workshop mediado por Adriano Aquino Ribeiro, Gestor Governamental de Controle Interno da Prefeitura do Recife, que contou com a presença de João Victor Palhuca Braz, Coordenador de Proteção de Dados Pessoais do município de São Paulo, e André Luiz Pontin, Gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos da PROCEMPA. O evento proporcionou um espaço para o compartilhamento de experiências e boas práticas na implementação da LGPD nos municípios.

A publicação do livro representa um marco no esforço coletivo para promover a cultura de proteção de dados pessoais no setor público municipal, contribuindo para a conformidade com a LGPD e a garantia dos direitos dos cidadãos. O livro está disponível para venda no site da editora ESENI.