A convite da Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), nosso sócio Raphael Di Tommaso participou do II Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, que aconteceu na capital gaúcha nos dias 27 e 28 de março.

Estiveram presentes gestores e encarregados de mais de 50 municípios de todo o País, sendo Caxias do Sul a única cidade com representação do Legislativo: Raphael foi indicado pela Frente Parlamentar para Startups, Empreendedorismo Inovador e Proteção de Dados (ISPD), presidida pelo vereador Maurício Scalco. Além de assessorar a Frente, nosso sócio também integra o Comitê Central de Governança de Dados da Câmara. 

Diversas preocupações foram levantadas durante os debates, que contaram com a participação de alguns dos mais renomados profissionais de proteção de dados e de compliance do Brasil, como Fabrício Mota, representante do Senado no Conselho Nacional de Proteção de Dados, e Giovani Saavedra. Um dos principais pontos de atenção foi a possibilidade de responsabilização dos gestores e servidores públicos pelo descumprimento da LGPD.

Além das palestras, houve intensa troca de experiências entre os municípios, com a exposição de cases como os de Manaus, Rio de Janeiro, Rondonópolis e Caxias do Sul, esse último apresentado pela encarregada pelo tratamento de dados da administração direta, Enilda Studier. Também foram apresentados os 7 grupos de trabalho em atividade no Fórum:

• Estrutura de Governança em Privacidade e em Proteção de Dados Pessoais, coordenado por Antônio Carvalho, da Prefeitura de Maceió;
• Diálogos entre o acesso à informação e a proteção de dados pessoais, coordenado por Kelvin Peroli, Prefeitura de São Paulo;
• Diálogos entre a educação, a saúde e a proteção de dados pessoais, coordenado por Alberto Neto, do Governo do Distrito Federal;
• Diálogos entre a gestão de recursos humanos e a proteção de dados pessoais, coordenado por Lucilene Florêncio Viana, Onilda Abreu Silva e Jander Gomes Lopes, da Prefeitura de Manaus;
• Diálogos sobre a proteção de dados pessoais na Administração Pública indireta, coordenado por André Pontin, da Prefeitura de Porto Alegre;
• Compartilhamento, uso compartilhado e uso secundário de dados pessoais coordenado por Ana Paula Vasconcellos, da Prefeitura do Rio de Janeiro;
• Conscientização e capacitação dos agentes públicos sobre a proteção de dados pessoais, coordenado por Adriano Aquino, da Prefeitura do Recife.

Nos próximos meses, os grupos de trabalho desenvolverão estudos e enunciados, os quais serão apresentados na próxima reunião do Fórum, que acontecerá em agosto, na cidade São Paulo. Além disso, está programada para o mês de novembro uma missão técnica para Portugal e Espanha.