Nosso sócio Raphael Di Tommaso participou, no dia 17 de abril, em Brasília, do seminário “A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Com o objetivo de debater a elaboração do marco regulatório da inteligência artificial, o evento reuniu ministros, juristas e pesquisadores da área no auditório do CJF no Distrito Federal.

Dentre os palestrantes e painelistas, estavam grandes nomes como o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, o senador Eduardo Gomes, a Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Laura Schertel Mendes, a professora da UnB Ana Frazão, o professor Bruno Bioni, o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Nacional Ronnie Preuss Duarte, a professora da UFRGS Claudia Lima Marques, a diretora da ANPD Miriam Wimmer, a pesquisadora Nina da Hora, o ministro do STJ Ribeiro Dantas, o representante do Senado no CNPD Fabrício da Mota Alves e o ministro do STJ Paulo Sérgio Domingues.

Diversos temas foram abordados no Seminário, como a comparação entre modelos regulatórios adotados internacionalmente, os riscos decorrentes dos sistemas de IA, as questões fiscalizatórias e as perspectivas setoriais para o uso da IA. Segundo Raphael, “o evento promoveu importantes reflexões sobre um dos temas mais relevantes do momento, especialmente após a popularização do uso das ferramentas de IA generativa, como o ChatGPT e o Midjourney. É essencial que a sociedade participe desse debate e dessa construção”.

Atualmente, tramita no Senado o PL 2338/2023, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, protocolado no dia 3 de maio. O projeto é resultado dos trabalhos da comissão de juristas que foi formada para se debruçar sobre a questão e que contou com a participação da sociedade por meio de reuniões e audiências públicas. Embora o atual PL seja alvo de críticas, principalmente no que toca à sua aplicabilidade aos sistemas de IA generativa, o texto é muito melhor do que os que tramitavam anteriormente. A abordagem dada é, em muitos aspectos, similar à da Lei geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), ancorada em princípios, análise de risco e accountability.