A economia digital brasileira impõe novos desafios à proteção dos ativos intangíveis das empresas. Atentos a esse contexto, nosso sócio Raphael Di Tommaso, em coautoria com a advogada especialista em propriedade intelectual Melissa Boff Alves, publicaram, na 3ª edição da Revista Juristas, o artigo que analisa, de forma objetiva e atual, a relevância estratégica do trade dress (conjunto-imagem) no ambiente físico e, sobretudo, digital.

O texto destaca que o trade dress corresponde ao conjunto global de elementos visuais e sensoriais capazes de identificar imediatamente a origem empresarial de produtos, serviços ou estabelecimentos, incluindo o “look and feel” de sites e aplicativos. 

Embora não haja previsão expressa de registro na Lei de Propriedade Industrial, sua proteção é amplamente reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com fundamento constitucional na tutela dos signos distintivos e na repressão à concorrência desleal.

O artigo relembra precedentes importantes do STJ, como decisões relatadas pelos Ministros Marco Aurélio Bellizze e Nancy Andrighi, que consolidaram o entendimento de que a análise do trade dress deve ser feita de forma holística, considerando a impressão geral causada pelo conjunto visual e o risco de confusão ao consumidor médio.

Também é examinada a ampliação da proteção no ambiente digital, especialmente após a Lei nº 14.382/2022, que reconheceu o conceito de “estabelecimento virtual”. Em um cenário em que layouts podem ser replicados em minutos por meio de ferramentas de inteligência artificial, crescem os riscos de concorrência parasitária, phishing e criação de páginas falsas com aparência idêntica às originais.

De forma prática, os autores abordam mecanismos de prevenção e reação, como monitoramento contínuo da web, produção de provas técnicas e uso estratégico de medidas judiciais e extrajudiciais. A conclusão é clara: investir na construção e na proteção do trade dress é medida essencial para preservar reputação, evitar diluição da identidade visual e garantir competitividade sustentável na economia digital.

A edição completa da Revista Juristas está disponível gratuitamente aqui.