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Proteção patrimonial

Salão parceiro reduz risco trabalhista?

Por RTJP
Publicado em 11/11/2026

A Lei do Salão Parceiro criou uma alternativa específica para organizar determinadas relações entre estabelecimentos e profissionais da área da beleza.

A legislação estabelece que, enquanto válida a parceria, o profissional-parceiro não mantém relação de emprego ou sociedade com o salão-parceiro.

Isso não significa que a simples assinatura de um contrato seja suficiente para afastar qualquer risco trabalhista.

O STF reconheceu o modelo, mas estabeleceu um limite

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI nº 5.625 e declarou constitucional a celebração desses contratos.

Ao mesmo tempo, estabeleceu expressamente que o contrato de parceria será nulo quando utilizado para dissimular uma relação de emprego existente na prática. A decisão pode ser consultada no STF.

A parceria, portanto, precisa existir também fora do papel.

Contrato e prática precisam estar alinhados

A própria Lei do Salão Parceiro prevê situações capazes de caracterizar vínculo empregatício, como a ausência do contrato formalizado conforme seus requisitos ou o exercício de funções diferentes daquelas previstas no instrumento.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também utiliza o conceito de parceria autêntica, ressaltando que o modelo não pode ser instituído apenas formalmente para esconder uma relação de emprego.

Por isso, a análise preventiva precisa considerar duas dimensões:

o documento e a forma como a relação efetivamente funciona.

Criar o contrato e manter uma operação incompatível com aquilo que foi formalizado não resolve o problema.

Prevenção começa antes do conflito

O momento adequado para avaliar a relação não é depois de uma reclamação trabalhista.

Antes de contratar um profissional, o salão pode identificar qual modelo pretende adotar, estruturar o instrumento adequado e organizar seus processos internos de acordo com essa escolha.

Essa lógica faz parte de uma atuação de jurídico preventivo: compreender a relação antes da formalização e criar mecanismos para que contrato e operação permaneçam alinhados.

RTJP

RTJP

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