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Novos direitos

Direito Digital: a construção da sociedade digital

Por Raphael Di Tommaso
Publicado em 23/09/2019

Imagine um país onde o cidadão precisa comparecer fisicamente em instituições governamentais apenas em três situações: transferência de imóvel, casamento e divórcio. Todo o resto, desde votar nas eleições até abertura de empresa, é feito pela internet, por meio de assinatura eletrônica, respaldada pelo Direito Digital. A ideia de uma sociedade digital seria uma utopia, se já não fosse realidade. Essa situação já acontece na Estônia, um pequeno país situado no nordeste da Europa, que hoje é referência mundial em administração pública digital.

A importância da tecnologia na globalização

A Estônia tem cerca de 1,3 milhão de habitantes e 98,2% da população possuem RG digital, com acesso a mais de 500 serviços estatais amparados pelo Direito Digital. Conforme disse o ex-presidente Toomas Hendrik Ilves, que governou a Estônia entre 2006 e 2016, a digitalização dos serviços públicos reduziu a burocracia, deixou os cidadãos mais felizes e fez com que o país poupasse 2% do PIB.

Mas nem sempre foi assim. Em 1990, quando a Estônia deixou de ser dominada pela União Soviética, o PIB per capita era oito vezes menor que o país vizinho, a Finlândia. E o que levou a essa diferença gritante? A tecnologia. Enquanto a Estônia ainda utilizava aparelhos de telefone analógicos, a Finlândia tinha a Nokia.

Como muitos outros países, a Estônia enxergou na internet a oportunidade de construir uma sociedade digital. O primeiro passo foi aproveitar a criação do Mosaic, o primeiro navegador, e criar um programa para conectar todas as escolas do país. Foram construídos laboratórios e toda infraestrutura necessária para levar a internet até as aldeias mais distantes, e hoje 88% dos estonianos têm acesso à web.

Além disso, a Estônia tornou atrativo o investimento privado em infraestrutura digital. Enquanto na maior parte dos países europeus o RG digital é voluntário, o que faz com que o seu uso gire em torno de 25% e não atraia investimentos, o país aprovou uma lei que iguala o valor de uma assinatura digital à física. Isso estimulou a adesão dos cidadãos e os bancos a investirem em sistemas de transações mais seguros e digitais, fazendo com que a Estônia tenha hoje 50% dos sistemas de autenticação da infraestrutura do e-government bancados pela iniciativa privada. Todas essas iniciativas são amparadas pelo Direito Digital, garantindo a aplicação da lei e a proteção dos cidadãos.

O que é sociedade digital?

Em 1967, Guy Debord, em seu livro “A Sociedade do Espetáculo”, revelou que o que não é mostrado, não é vivido. Na época, essa ideia foi muito discutida e até mesmo rechaçada. Mas, com o avanço da internet, a afirmação de Debord é quase como uma lei.

Por definição, entende-se que sociedade é um conjunto de pessoas que vivem em estado gregário, que mantêm relações sociais. Com a popularização da internet, nos tornamos seres virtuais, deixando de sermos apenas um conjunto físico de indivíduos. Passamos a viver em uma sociedade digital, interagindo de diferentes formas, com impacto nos planos econômico, político, cultural e humano. Hoje, para existir na sociedade, precisamos, além da presença legal, da presença virtual.

A importância da LGPD na sociedade digital

O Direito Digital é a relação do Direito com a Ciência da Computação. É um conjunto de normas e regulações das relações jurídicas realizadas no meio digital, que cria parâmetros e regras para regulamentar as interações da sociedade digital.

Assim, foi publicada, em 15 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, a fim de regular e proteger as novas relações criadas na sociedade digital. Com cada vez mais cidadãos disponibilizando seus dados na internet, a LGPD regula o tratamento dos dados dos usuários. Ela garante maior segurança jurídica a empresas e titulares desses dados para obter maior transparência na coleta e tratamento de dados, tanto nos meios presenciais quanto nos meios digitais.

Raphael Di Tommaso

Carioca refugiado no Rio Grande do Sul há mais de duas décadas. Vascaíno não praticante. Aficionado por tecnologia e inovação desde criança, mas sonha em morar na zona rural. Não pode ver uma confusão que primeiro diz que sim e depois descobre como dar conta. Curte teatro, história, filosofia, mitologias, livros antigos de ficção científica e assuntos aleatórios. Adora pegar a estrada (ou o avião) para ver o que está acontecendo nos mais diferentes ecossistemas de inovação. Tem a convicção de que as empresas tradicionais têm muito a aprender com as startups e vice-versa.

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